De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não é obrigado a fazer horas extras de...
Você sabia disso?! Vamos conversar sobre isso…
ADICIONAL NOTURNO: Vamos te explicar como funciona e como garantir esse direito!1º) O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que atuam das 22h...
Herança e partilha de bens
são temas delicados que exigem atenção e conhecimento das leis para garantir uma divisão justa e equitativa do patrimônio familiar. Quando uma pessoa falece, seus...
Desvio de função foi contratato para uma função e está em outra?
Caso execute outra atividade diferente daquela acordada em seu contrato de trabalho, sem o devido reajuste salarial, estamos diante de um caso de desvio de...
Juiz declara rescisão indireta do contrato de trabalhadora que ficou endividada após atrasos de salários.
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada de uma instituição educacional de Caratinga, devido ao descumprimento de...