Em 2024, o Congresso aprovou uma nova lei que reduz a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos...
(As novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, previstas para entrar em vigor em agosto, podem ser adiadas novamente, conforme informou o ministro...
A reforma tributária no Brasil prevê um aumento significativo na carga tributária para os setores de construção civil e incorporação imobiliária. A CBIC e outras...
A Lei dos Distratos (13.786/2018) foi criada para regular o cancelamento de contratos de compra e venda de imóveis e trazer segurança ao setor. Contudo,...
O programa Bolsa Família, relançado em 2023 pelo Governo Federal, oferece pagamentos mensais de no mínimo R$ 600 para famílias com renda mensal de até...
Mãe de Filho Autista Ganha Direito à Redução de Jornada sem Perder Salário
O juiz Juliano Braga, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, Goiás, deferiu tutela provisória de urgência para garantir que uma mãe de filho autista...
Antes de mais nada é preciso entender o que é uma doação inoficiosa. A doação inoficiosa é uma doação que excede a parte disponível do...
Embora costumeiramente previsto em contrato, o reajuste de aluguel pode ser negociado amigavelmente entre as partes. Saiba o que o inquilino pode usar como argumento!...
Existem leis trabalhistas que garantem às mulheres grávidas e no pós-parto direitos específicos, para que possam resguardar sua saúde e a do bebê. Entenda quais...