Em 2024, o Congresso aprovou uma nova lei que reduz a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde. A medida permite que esses profissionais se aposentem a partir dos 55 anos, dependendo do tempo de contribuição e do grau de exposição ao risco.
Critérios para aposentadoria especial:
15 anos de atividades especiais + 66 pontos (alto risco)
20 anos de atividades especiais + 76 pontos (alto risco)
25 anos de atividades especiais + 76 pontos (alto risco)
Trabalhadores que exerceram mais de uma atividade especial podem converter os períodos para somar o tempo total necessário.
Para solicitar a aposentadoria especial:
Comprovar exposição a agentes nocivos por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Simular a aposentadoria no site Meu INSS.
Agendar atendimento pelo site do INSS, telefone 135, ou diretamente em uma agência.
Recomenda-se procurar orientação profissional para assegurar que o processo seja conduzido corretamente. Uma discussão no STF está em andamento sobre a possível eliminação da idade mínima para essa modalidade de aposentadoria, argumentando que a permanência em ambientes nocivos deve ser minimizada.