A "meação" refere-se à divisão ao meio do patrimônio comum de um casal, aplicável em casos de dissolução da união conjugal, seja por divórcio ou...
A aposentadoria no Brasil foi reformada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, que extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e estabeleceu idades mínimas: 62...
Ao pedir demissão, o trabalhador perde alguns direitos garantidos pela CLT em casos de demissão sem justa causa. Entre eles, estão a multa de 40%...
O direito a férias remuneradas e folgas são essenciais para os trabalhadores, especialmente em rotinas de trabalho exaustivas. As férias são garantidas após 12 meses...
O Governo Federal anunciou novas normas para bloqueio e suspensão de benefícios do INSS, com o objetivo de combater fraudes e aumentar a segurança do...
Muitos trabalhadores se perguntam se as faltas não justificadas podem resultar em desconto no vale-alimentação, um benefício crucial para a renda familiar. Embora o vale-alimentação...
A herança é um tema que todos devemos entender, mesmo que seja desconfortável pensar nisso. Ao falecer, metade do meu patrimônio deve ir obrigatoriamente para...
Uma instrutora de escola agredida por cobrar seus direitos trabalhistas deverá ser indenizada em R$ 20 mil. A decisão foi confirmada pelos desembargadores da 6ª...
Quando uma pessoa falece, seu patrimônio, composto por bens, direitos e dívidas, é automaticamente transferido para os herdeiros, que podem ser familiares (herdeiros necessários) ou...
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa ao falecer, sendo transferidos para seus herdeiros. Esses bens e direitos...