O programa Bolsa Família, relançado em 2023 pelo Governo Federal, oferece pagamentos mensais de no mínimo R$ 600 para famílias com renda mensal de até...
Mãe de Filho Autista Ganha Direito à Redução de Jornada sem Perder Salário
O juiz Juliano Braga, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, Goiás, deferiu tutela provisória de urgência para garantir que uma mãe de filho autista...
Antes de mais nada é preciso entender o que é uma doação inoficiosa. A doação inoficiosa é uma doação que excede a parte disponível do...
Embora costumeiramente previsto em contrato, o reajuste de aluguel pode ser negociado amigavelmente entre as partes. Saiba o que o inquilino pode usar como argumento!...
Existem leis trabalhistas que garantem às mulheres grávidas e no pós-parto direitos específicos, para que possam resguardar sua saúde e a do bebê. Entenda quais...
O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não é obrigado a fazer horas extras de...
Você sabia disso?! Vamos conversar sobre isso…
ADICIONAL NOTURNO: Vamos te explicar como funciona e como garantir esse direito!1º) O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que atuam das 22h...
Herança e partilha de bens
são temas delicados que exigem atenção e conhecimento das leis para garantir uma divisão justa e equitativa do patrimônio familiar. Quando uma pessoa falece, seus...
Desvio de função foi contratato para uma função e está em outra?
Caso execute outra atividade diferente daquela acordada em seu contrato de trabalho, sem o devido reajuste salarial, estamos diante de um caso de desvio de...