A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada de uma instituição educacional de Caratinga, devido ao descumprimento de...
CASO HAJA ATRASOS PODE HAVER DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO?
Sim. Segundo o artigo 58 da CLT, variações de até 5 minutos no registro de ponto não impactam descontos ou horas extras.Porém, o limite de...
Consigo aposentar mais cedo tendo deficiência?
Sim, pessoas com deficiência podem ter direito à aposentadoria antecipada no Brasil. Existem regras específicas que garantem esse direito, tanto no Regime Geral de Previdência...
As mensagens enviadas por WhatsApp após o horário de trabalho podem configurar horas extras?
A Constituição Federal e a CLT estipulam a jornada máxima que um trabalhador pode enfrentar diariamente. A jornada do trabalhador não pode ultrapassar 8 horas...
Eu posso ser demitido em situação de calamidade pública?
SIM !! Mas calmaVamos te explicarA Lei 14.437 é derivada da MP 1.109/2022, que foi ratificada pela Câmara e pelo Senado sem mudanças e encaminhada...
Você sabia?
Você sabia que pelas leis vigentes que delimitam os prazos praticados no mercado, o tempo máximo que um financiamento de imóvel pode ter é 420...
EM QUANTOS ANOS POSSOFINANCIAR UM APARTAMENTO?
De acordo com as leis vigentes, um financiamento não pode ultrapassar 420 meses, isso é, 35 anos.Como resultado, fica a critério do banco ofertar uma...
Lesão sofrida em torneio de futebol não é acidente de trabalho, diz TST
Um torneio de futebol entre empresas não faz parte das atividades regulares da companhia, nem das atribuições do trabalhador. Assim, uma lesão sofrida durante uma...
A EMPRESA PODE PROIBIR O USO DE CELULAR NO TRABALHO?
As empresas têm o direito de definir suas próprias regras e regulamentos internos para seus funcionários desde que essas regras não infrinjam as leis trabalhistas....
QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
No Brasil, os beneficiários da Previdência Social incluem diferentes grupos de pessoas, conforme estabelecido pelas leis e regulamentações previdenciárias. Os principais beneficiários da Previdência Social...