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STF Decide que Imposto sobre Herança Não Incide sobre Benefícios de Planos VGBL e PGBL
Na última sexta feira, 13/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), popularmente conhecido...
Vai trabalhar no Natal e no Ano-Novo? Confira os direitos trabalhistas
As festas de Natal e Ano-Novo encerram os feriados de 2024, sem feriados prolongados. O trabalho em feriados é permitido em serviços essenciais e, nos...
Piso salarial Enfermagem
O piso salarial da enfermagem é estabelecido pela Lei14.434/2022 e deve ser pago tanto em estabelecimentospúblicos quanto privados:Enfermeiros: R$ 4.750Técnicos de enfermagem: R$ 3.325Auxiliares de...
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou as indenizações para um eletricista, que ficou paraplégico após um grave acidente de trabalho, e...
O adiamento das novas diretrizes para o trabalho em feriados no comércio para janeiro de 2025 visa fomentar um diálogo aprofundado entre trabalhadores, sindicatos e...
deputada Erika Hilton (PSOL) lidera uma proposta de emenda constitucional para acabar com a jornada de trabalho 6x1, que exige seis dias consecutivos de trabalho...
Alterações no horário de trabalho sem o consentimento do empregado são ilegais segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 468 da CLT...
A TH Segmed, especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, destaca-se por promover um ambiente de trabalho seguro, focando na saúde mental e estabilidade emocional...
O trabalho remoto se tornou uma realidade cada vez mais comum após a pandemia, trazendo benefícios tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Para o trabalhador,...