As empresas têm o direito de definir suas próprias regras e regulamentos internos para seus funcionários desde que essas regras não infrinjam as leis trabalhistas....
QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
No Brasil, os beneficiários da Previdência Social incluem diferentes grupos de pessoas, conforme estabelecido pelas leis e regulamentações previdenciárias. Os principais beneficiários da Previdência Social...
Empregado será indenizado por ambiente de trabalho indigno
A juíza do Trabalho da 84ª vara de São Paulo, condenou uma empresa a indenizar trabalhador, em R$ 5 mil, por ambiente de trabalho indigno...
NÃO PERMITA QUE A FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE LEISPREVIDENCIÁRIAS PREJUDIQUE SUA SEGURANÇA FINANCEIRA
E importante buscarconhecimento sobre as leis previdenciárias para garantir a segurança financeira no futuro.A falta de informação pode levar a prejuízos e dificuldades desnecessárias.É recomendável...
Fez reparos em imóvel alugado? Descubra em quais situações possui direito de ressarcimento.
A Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245, de 1991) estabelece diretrizes para locadores e locatários, incluindo sobre reparos no imóvel. Existem três tipos de benfeitorias:...
VOCÊ SABE QUANDO INTERDITAR?
A Interdição é a restrição nos direitos civis de uma pessoa maior que não apresenta discernimento para tomar as próprias decisões, exercer os atos da...
O que a lei diz sobre os “contratos de gaveta”?
Você sabe o que é um “contrato de gaveta”? Basicamente, é uma promessa de compra e venda de imóveis que não possui validação jurídica.Ambas as...
Inventário negativo, já ouviu falar?
Havendo o evento morte, a herança segue ao herdeiro, sendo ela positiva ou negativa. Mesmo não estando presente no Código de Processo Civil, é uma...
Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS; veja as datas.
Veja mais em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/03/13/governo-antecipa-13o-para-aposentados-e-pensionistas-do-inss-para-o-1o-semestre-veja-as-datas.ghtml
Juiz decide que:
A atividade de gari é classificada como insalubre em grau máximo.Isso porque a lista de atividades insalubres da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do...