Você sabe o que é um “contrato de gaveta”? Basicamente, é uma promessa de compra e venda de imóveis que não possui validação jurídica.
Ambas as partes estão desprotegidas, pois ele é considerado um documento não oficial, ou seja, é como se este contrato não existisse perante a lei.
O que a lei diz sobre os “contratos de gaveta”?
